O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou, para esta sexta-feira, 21, sessão extraordinária do Plenário para examinar pedido de suspensão do concurso da Polícia Federal marcado para o próximo domingo, 23.  

Pela primeira vez, a sessão virtual terá duração de um dia, indo de 0h às 23h59min de hoje. A convocação foi a pedido do ministro Edson Fachin, relator da Reclamação (Rcl) 47470.

A análise vem de reclamação de candidata, que argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o País e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas.

Com isso, a Corte vai decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada.

A defesa da proponente é que a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.

Já o ministro Fachin frisou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade.

Fonte O Povo

Por: Sistema Norte de Comunicação